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CNM – Os repasses do 1º decêndio de julho, pagos na última segunda-feira, 10 de julho, sofreram uma considerável redução frente ao valor distribuído no mesmo período em 2022. Segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois fatores explicam a redução: a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento do volume de restituições do IR.
Conforme adiantado na publicação da CNM sobre o 1º decêndio do FPM de julho de 2023, a redução nominal dos repasses foi de 32,36%, passando de R$ 6,88 bilhões para R$ 4,66 bilhões. Na comparação entre os dois períodos, de 2022 a 2023, a base de cálculo do FPM encolheu em R$ 9,9 bilhões.
A despeito do aumento dos recolhimentos de IPI (7%) e da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (+7%) no período, os fatores determinantes para a retração do FPM foram a acentuada redução do IRPJ, de R$ 20,7 bilhões para R$ 12,9 bilhões (-R$ 7,8 bilhões) e o aumento das restituições do imposto de renda, de R$ 7,2 bilhões para R$ 10 bilhões (+ R$ 2,8 bilhões).
A CNM enfatiza, no entanto, que o adicional de 1% de julho, por considerar o volume de IR e IPI arrecadados entre julho de 2022 e junho de 2023, apresentou crescimento de 10,78%, passando de R$ 6,7 bilhões para 7,5 bilhões.
A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros e ressalta a orientação de cautela em relação ao uso dos repasses do Fundo, uma vez que há a expectativa de um pequeno crescimento do FPM, ao contrário do ocorrido em 2021 e 2022, neste ano.
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