A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe promove, a partir de 03 de agosto, uma série de seminários regionais para debater o Plano Plurianual 2024-2027. Serão realizados seis encontros, nas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, entre os dias 03 de agosto e 09 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas neste link.
Além dos encontros presenciais para debates e coletas de propostas de emendas ao Plano, será possível o envio online pelo público em geral. Basta se cadastrar neste formulário e enviar a sugestão, que a equipe da CCDHPP irá fazer a avaliação jurídica do conteúdo. De acordo com a presidenta da Comissão, a deputada Dani Portela, esse momento é uma oportunidade valiosa de garantir no PPA as prioridades da população, elencadas por ela. “O ano de 2023 traz a oportunidade de incidir na elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. Essa é uma peça orçamentária importantíssima para toda a população e precisa ser amplamente debatida”, afirma Dani.
Segundo a deputada, as atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.
Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.
Entenda o ciclo orçamentário
O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.
Confira o calendário das escutas do PPA Participativo e Popular
Seminários regionais
03/08 – Recife
05/08 – Condado
11/08 – Serra Talhada
19/08 – Pesqueira
26/08 – Palmares
02/09 – Paudalho
09/09 – Canhotinho
Encontros temáticos
08/08 – Direito à cidade
24/08 – Saúde
29/08 – Educação
31/08 – Agroecologia
05/09 – Segurança Pública
12/09 – Cultura
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