Ismael Alves – A partir desta sexta-feira, 24, a Câmara Municipal de Chã Grande, na região da Mata Sul de Pernambuco, tem cinco dias úteis para realizar uma nova eleição da Mesa Diretora. A determinação foi proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, Brenda Paes Barreto, no dia 07 deste mês e divulgada com exclusividade por este blog. O prazo passa a vigorar a partir dos 10 dias úteis da decisão, período legal para a parte ré ser intimada.
A decisão judicial é reflexo de uma ação impetrada pelos vereadores Ademir Batista (Avante), Inaldo do Raio-X (Avante), Gilvan Bolão (Avante), Célia de Jaci (Avante), Dandão (PDT) e Nego de Rita (PDT).
O grupo composto pelos seis parlamentares, maioria na Câmara, acionou a Justiça após a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, realizada no mês de dezembro de 2022. Na ocasião, Jorge Luis teria impugnado a chapa concorrente, encabeçada por Ademir Batista, alegando que a chapa não teria apresentado candidato ao cargo de vice-presidente, situação que lhe proporcionou o conforto de disputar a eleição interna como único postulante ao cargo de presidente, assegurando um 4° mandato consecutivo.
A alegação de Jorge Luis foi contestada judicialmente pelos seis vereadores. Eles comprovaram que a justificativa apresentada pelo atual presidente não tinha sustentação legal e que a impugnação da chapa adversária foi abusiva, considerando que a formação da Mesa Diretora da Câmara é composta por um presidente, um primeiro e um segundo secretário, conforme define o Regimento Interno da Casa.
Caso não realize uma nova eleição até a próxima quinta-feira, 02, último dia do prazo estabelecido pela Justiça, Jorge Luis responderá pelo crime de improbidade administrativa, dentre outras punições, advertiu a magistrada em sua decisão.
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