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Correio Braziliense – Ao anunciar a expansão do número de ministérios, dos atuais 23 do governo de Jair Bolsonaro para 37 a partir de janeiro, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez uma ressalva: a de que esse aumento não representa, necessariamente, elevação dos gastos públicos decorrentes da criação dos órgãos no topo da cadeia de comando do Poder Executivo. “Todo mundo vai ter de começar apertando o cinto”, disse o petista antes de revelar mais um pacote de nomes de ministros, na última quinta-feira.
A equipe do presidente eleito — em particular, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa — tem declarado que não haverá aumento significativo de custos com a criação das novas estruturas administrativas. A maioria delas já funciona, segundo as explicações, como secretarias abrigadas em ministérios e que apenas serão separadas. Somente a criação dos cargos de ministro, secretário executivo e de alguns postos de direção, chefia e assessoramento pode ser feita por decreto com aumento de despesas. Os demais devem ser resultado de remanejamentos no organograma dos ministérios fracionados, por meio de decreto presidencial — que não precisa de aprovação pelo Congresso Nacional —, sem necessidade de recursos orçamentários adicionais. Tudo está regulado na Lei 14.204, aprovada em setembro do ano passado.
“O que houve foi um remanejamento, não criamos cargos, a não ser os cargos dos ministros”, disse Rui Costa, ao explicar o redesenho da Esplanada dos Ministérios. “Apesar do aumento de pastas, o desafio que o presidente me deu foi manter os custos como estão.”
Isso significa que a redistribuição de cargos e salários da estrutura ministerial deverá se dar com base no que é gasto com funções comissionadas do atual governo. Se os novos ministros quiserem ampliar a quantidade de assessores no ano que vem, terão que reduzir os vencimentos correspondentes. Por exemplo: é possível usar um cargo comissionado com remuneração de R$ 10 mil para contratar dois assessores por R$ 5 mil cada um.
Trâmites
Para aumentar despesas permanentes com pessoal, porém, os gestores deverão respeitar os trâmites previstos na legislação que regulamenta o Orçamento da União. Isso significa, primeiramente, incluir o pedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, aprovar a previsão de gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como o Orçamento de 2023 já foi aprovado na quinta-feira, sem dotação para os novos ministérios, as mudanças de despesas com pessoal só poderiam ocorrer em 2024.
A maioria dos ministérios anunciados pelo presidente eleito será recriada três anos e meio após um amplo processo de fusões e incorporações patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no primeiro ano de mandato, por meio de medida provisória, transformada na Lei 13.844 pelo Congresso Nacional. A própria pasta de Guedes é um exemplo: depois de aglutinar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Indústria e Comércio Exterior, de Desenvolvimento e Gestão e do Trabalho no superministério da Economia, o órgão fará, em 2023, o caminho inverso. Com um incremento: a criação da pasta de Gestão Governamental.
Retornarão à situação anterior, entre outros, o atual Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério da Integração Nacional), que será desmembrado com a recriação da pasta de Cidades; e com Infraestrutura, que será dividido em Transportes e Portos e Aeroportos. Novidades, mesmo, apenas as pastas de Igualdade Racial e de Povos Indígenas, que deverão ser criadas por medida provisória.
Especialistas confirmam que a criação de 14 pastas não deve provocar impacto significativo nos gastos públicos, mas as despesas são inevitáveis. Para o diretor geral da ONG Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, haverá aumento de gastos, apesar de não significar impacto relevante nas contas públicas. “É difícil imaginar que os ministérios vão crescer sem que haja elevação de despesas. Alguns órgãos são comuns a todos os ministérios, como secretarias executivas, assessoria parlamentar, consultoria jurídica, órgãos de controle”, ressaltou. “No caso de duas pastas, esse número precisaria ser dobrado também. Se multiplicar a quantidade de pastas, vai multiplicar essas estruturas fixas dentro de cada um. É uma falácia dizer que vai criar 14 ministérios sem que a despesa se eleve. Não será de forma tão relevante, mas haverá aumento”, acrescentou.
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