Foi aprovado hoje (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 3461/2022, de autoria do mandato coletivo das Juntas (PSOL-PE), que institui o dia 2 de Junho como o Dia Estadual Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros, aguardando apenas ser sancionado pelo Governador do Estado. A partir de agora, devem ser promovidas atividades de reflexão e manifestações culturais e artísticas com o intuito de conscientização sobre a importância da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes negros, evidenciando o direito à infância, juventude, lazer e à vida.
De acordo com as codeputadas das Juntas, o Projeto de Lei traz a figura de Miguel Otávio e da luta e resistência de sua mãe, Mirtes Renata, em busca de justiça, além de homenagear a vida das crianças e jovens negros que foram mortos em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro e evidenciar a luta das mães e familiares sobreviventes depois da perda de suas crianças. É necessário que a República Federativa do Brasil, os estados e municípios além de reconhecer, atuem de forma efetiva e apliquem o acúmulo de políticas, propostas e conhecimento criado pelo movimento negro.
Caso Miguel
Miguel Otávio Santana da Silva morreu no dia 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar de um luxuoso edifício residencial no condomínio Pier Maurício de Nassau, conhecido como “Torres Gêmeas”, em Recife. Miguel foi abandonado sozinho no elevador de serviço pela empregadora de sua mãe, Sarí Gaspar Corte Real, enquanto chorava por sua mãe. Mirtes Renata, no auge da pandemia, estava trabalhando como empregada doméstica na residência de Sarí e não tinha com quem deixar o seu filho, em razão do fechamento das creches e escolas.
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