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O projeto de lei que estabelece vínculo empregatício entre motoristas e empresas de transporte por aplicativo deve receber modificações através de um substitutivo que será apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE). O parlamentar é relator do PL 5069/19, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
Nesta terça-feira, a comissão promoveu uma audiência pública sobre o tema, com a participação de setores da sociedade. “Tivemos uma produtiva audiência sobre este assunto, que interessa diretamente aos quase um milhão de motoristas de aplicativo em atuação no Brasil e suas famílias. A partir das ideias discutidas, irei embasar um substitutivo ao PL”, explicou Augusto Coutinho.
A proposta confere ao motorista todas as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e 13º salário, e jornada de trabalho diário de oito horas, além de equiparar a empregador a empresa operadora da plataforma digital. O motorista que exercer a atividade de forma eventual poderá se cadastrar como microempreendedor individual (MEI).
O texto obriga os motoristas de aplicativos a se submeterem a exames toxicológicos periódicos e a programa de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica. Estas exigências já estão previstas na CLT para os motoristas profissionais.
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