O vereador Alcides Cardoso (PSDB) realizou, na manhã desta sexta-feira (29), nova fiscalização da compra dos 14 mil equipamentos musicais no valor de R$ 10,8 milhões, feita sem transparência nos últimos dias da gestão do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB). O parlamentar verificou que a larga maioria dos equipamentos está estocada agora em um galpão no bairro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.
“Como temia, grande parte dos equipamentos musicais só mudou de endereço, mas a condição é a mesma: continuam empilhados, mofando e sofrendo cada vez mais com a ação do tempo, deteriorando-se. Saíram do galpão no Cabo de Santo Agostinho, que teve a sua compra sem licitação feita às pressas suspensa e foi devolvido, para serem largados nesse espaço, em Jaboatão. O descaso continua depois que os localizamos em outubro do ano passado”, disse Alcides Cardoso.
Nesta mais recente fiscalização, o vereador foi informado de que algumas escolas municipais já receberam uma pequena parte do total dos instrumentos profissionais, mas que há dificuldades quanto ao local para abrigar os instrumentos com segurança. No galpão onde estão estocados os instrumentos, o oposicionista viu goteiras se formarem por conta da chuva, apresentando risco de danos aos equipamentos.
“A prefeitura tem que fazer a distribuição dos equipamentos musicais que já foram pagos para as escolas municipais. E defendo que a metade que não foi paga seja devolvida porque a compra está cheia de irregularidades e o TCE chegou a barrar novos pagamentos. Cabe ressaltar ainda que mesmo a metade dos instrumentos supera muito a demanda existente no município. Porque há apenas 19 professores de música e 12 bandas escolares na rede de ensino municipal. Então, há ainda a necessidade da gestão promover parcerias com o governo do estado e grupos que realizam ações sociais por meio da música nas comunidades, como a Orquestra Criança Cidadã, para que esses equipamentos sejam efetivamente usados”, afirmou o tucano.
Do valor total da compra dos equipamentos musicais, de R$ 10,8 milhões, R$ 5,2 milhões foram pagos pela prefeitura. No julgamento da medida cautelar sobre a compra, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Teresa Duere afirmou que a quantidade comprada de equipamentos é “extravagante” e conseguiria aumentar para 500 o número de bandas escolares.
A conselheira também apontou a falta de publicidade dos atos do processo de compra dos equipamentos, a ausência de conveniência da aquisição em meio à pandemia da Covid-19 e a falta de formalização do contrato com a empresa.
Auditoria do TCE conclui que a compra deveria ser anulada por ser “ilegal”, já que foi um processo “sigiloso, superdimensionado e sem comprovação da vantajosidade dos preços registrados”. Os auditores também ressaltaram que a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma estimativa do número de alunos que poderiam participar das aulas de música, realizadas em horários que não chocam com as aulas regulares e nos finais de semana.
Leia Também
