Ismael Alves
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Representantes da Prefeitura do Recife se comprometeram, em audiência pública sobre a licitação dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na tarde desta quinta-feira (27), em dialogar sobre espaços de controle social para acompanhamento do contrato e informaram que estão adaptando o Edital de Licitação (de mais de R$ 1 bilhão) às exigências do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) para permitir a maior competitividade, como a formação de consórcios ao processo licitatório. Também se comprometeram a construir formas de fortalecer a coleta seletiva e de valorizar o trabalho de catadores e catadoras. Em 2020, os contratos da coleta do lixo e da limpeza urbana gastaram mais que todos os serviços de saúde para enfrentar a Covid-19 realizados pela Prefeitura do Recife (PCR)
A audiência pública foi promovida pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), na Câmara Municipal, de forma remota. A licitação do lixo é o contrato mais caro da prefeitura do Recife, totalizando R$ 1.125.955.435,66 (Um bilhão, cento e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para os próximos cinco anos. O referido edital havia sido suspenso pela prefeitura em abril, logo depois de representação apresentada por Ivan Moraes no Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas de Pernambuco (MPCO/TCE), com o fim de denunciar erros e possíveis irregularidades.
“Os representantes da prefeitura compreenderam que o edital precisa melhorar e muito. A nossa cidade ainda está devendo mais respeito e compromisso com os catadores e catadoras de nove cooperativas que fazem a triagem de reciclados no Recife. Já poderíamos, por exemplo, garantir a contratação dessas cooperativas de forma direta, aumentando a renda desses trabalhadores e trabalhadoras, assim como realizar campanhas educativas direcionadas à sociedade. Nosso mandato continuará cobrando essas medidas”, pontua Ivan Moraes.
Os compromissos enquanto prefeitura foram assumidos por Gilberto Borba, diretor executivo de limpeza urbana, Avelino Pontes, gerente geral de limpeza e fiscalização, e José Vassil Vieira, gerente de planejamento, que representaram a prefeitura. “Podemos desenhar essa pauta junto com a Câmara de Vereadores, estamos à disposição e achamos ótimo a participação”, colocou Gilberto Borba, sobre o diálogo para criação de um espaço de controle social para acompanhamento do edital de licitação.
A audiência pública teve o objetivo de debater e propor alternativas para que a nova licitação da coleta de lixo e da limpeza urbana seja mais transparente, competitiva, possibilite que os contratos sejam barateados e tenham indicadores de qualidade dos serviços melhor definidos. Isso porque indícios de irregularidades como dispensa fabricada, sobrepreço, contratação indireta, desfavorecimento de concorrência, entre outros, nas licitações da PCR relativas aos serviços de limpeza urbana do Recife já geraram em anos anteriores diversos procedimentos, sobretudo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do MPCO e do TCE/PE, como rejeição de editais, auditorias especiais, medidas cautelares e ação civil pública por improbidade administrativa
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