Ismael Alves
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Nesta segunda-feira (1º), a Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussões, o projeto do Executivo nº 02/2021, que dispõe sobre o Programa Crédito Popular do Recife.
Durante a reunião ordinária remota, a vereadora Dani Portela (PSOL) demonstrou apoio à proposta, mas chamou a atenção para uma lacuna em seu texto: a instituição e detalhamento do Conselho Gestor que deve garantir o controle social do programa.
O novo projeto visa socorrer, em especial, pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.
Empreendedores individuais formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário poderão acessar recursos de mais de R$ 16 milhões, por meio de microcrédito e capacitação empreendedora.
Dani Portela lembrou que duas das 11 emendas apresentadas pela oposição foram incorporadas no projeto final.
Uma das propostas que ficaram de fora era justamente a ampliação das categorias que compõem o Conselho Gestor.
“Sou uma defensora da participação da sociedade civil. Os conselhos atuam de maneira a fiscalizar o Executivo junto com todas as pessoas que fazem o conjunto da sociedade”.
De acordo com a vereadora, a composição do Conselho agora vai ser determinada pelo Poder Executivo.
“O PLE nº 02/2021 utiliza o antigo fundo Recife Acredita e extingue o Conselho Gestor que compunha esse fundo. O projeto diz que ele vai ser regulamentado, mas não diz quando. Deixamos essa lacuna e quero fazer um apelo para que, com a regulamentação, haja uma participação mais ampla”.
Em um aparte, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) também declarou seu voto a favor do projeto, mas disse que ele poderia ter sido melhorado com as sugestões da oposição.
O vereador Alcides Cardoso (DEM) também cobrou mais escuta aos parlamentares de oposição. “Jamais votarei contra o empreendedorismo, principalmente o microempreendedor, ou contra a desburocratização. Tivemos um diálogo com o secretário [de Desenvolvimento Econômico] Rafael Dubeux, mas das 11 emendas tivemos sucesso apenas em duas. Nas próximas leis que tratarem do que for melhor para o Recife, precisaremos ter mais tempo de diálogo”.
O líder da oposição, o vereador Renato Antunes (PSC) também lamentou a falta da determinação, na lei, do Conselho Gestor.
“A lei em si é boa e o debate foi feito. No entanto, deixamos uma lacuna em aberto. Essa questão do Conselho Gestor era muito importante de estar no projeto, inclusive com a participação desta Casa”.
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