Ismael Alves
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De acordo com a proposta do projeto de lei 79/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), fica determinada a obrigatoriedade dos boletins epidemiológicos e outros documentos oficiais apresentarem detalhes sobre ocorrência e evolução do novo coronavírus, incluindo notas técnicas, painéis de monitoramento entre outros.
O projeto, que aguarda parecer, também pede que as estatísticas contendo comorbidades, idade e gênero das pessoas diagnosticadas com a COVID-19, com dados desagregados por raça/cor, sejam relatadas. Vai mais além ao solicitar que o número de casos suspeitos e confirmados de COVID-19, com desagregação por raça/cor e o número total de óbitos também por raça e cor sejam divulgados.
Ivan Moraes específica na proposta que o número total de óbitos em geral e específicos sejam informados nos boletins, bem como o número total de óbitos em geral com comparativo de anos anteriores.
Na justificativa, o vereador assinala a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de Pandemia em razão da gravidade e da evolução da disseminação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19). No Brasil, o Ministério da Saúde informa que já ultrapassou a casa de milhões o número de pessoas contaminadas, já havendo registro de mais de 200 mil mortes.
Ele afirma que a solicitação é para evitar subnotificação de casos e não causar descrédito na população sobre os dados, deixando vácuo de informação quanto ao número real de casos, e para não confundir com mortes por outras doenças respiratórias.
Para ele, também faz-se necessário que os dados sobre a COVID-19 sejam divulgados com o acréscimo de informações sobre recorte racial, pois dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde têm demonstrado que essa doença tem sido mais letal para as comunidades negras e pobres, sobretudo as que carecem do fornecimento regular de água e saneamento básico. “Ademais, em Recife, a população com anemia falciforme e traços falciformes apresenta uma complexidade a mais neste contexto devido às manifestações da anemia nas vias respiratórias”.
O vereador destaca que o princípio da publicidade está garantido no art. 37 da Constituição Federal como princípio basilar a ser seguido pela Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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