Ismael Alves
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A atualização no piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada em Primeira Discussão, nesta quinta (10), pelo Plenário da Alepe. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1720/2020, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.
O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.
A matéria recebeu 29 votos favoráveis e 12 contra. Houve, ainda, uma abstenção. Rejeitaram o PLC 1720 os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).
Uma alternativa ao projeto do Governo foi apresentada por Teresa Leitão, que propôs emenda obrigando a carreira dos professores a seguir a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998. Isso faria com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. A modificação, contudo, foi rejeitada por inconstitucionalidade na Comissão de Justiça, entendimento que foi referendado pelo Plenário nesta tarde, com votos contrários da bancada petista.
SINTEPE – “Não posso votar a favor de uma matéria que deixa 55 mil docentes de fora da atualização”, declarou Dulci Amorim.
Durante a discussão da matéria, Teresa Leitão voltou a defender que o restante da categoria fosse contemplado. “Do jeito que está, o professor com licenciatura plena terá salário igual àquele com nível médio. A maior parte dos profissionais ficará com salários congelados e a carreira sofrerá um brutal achatamento”, argumentou. “Isso ocorre desde o início da implementação do piso, mas, neste ano, é ainda pior. O Governo do Estado diz que ‘entrega’ muito, mas por que não ‘entrega’ a reestruturação do plano de carreiras?”, provocou.
A posição foi acompanhada pelos deputados Doriel Barros e Dulci Amorim. “Como profissional da educação, vou seguir a orientação do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco). Não posso votar a favor de uma matéria que deixa 55 mil professores de fora do reajuste”, declarou Amorim. Líder da Oposição, Antonio Coelho criticou o Governo: “O discurso oportunista do PSB choca-se com a realidade. O governador Paulo Câmara prometeu dobrar os salários dos educadores na campanha eleitoral”, lembrou.
Já o deputado Tony Gel (MDB) reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. “Mesmo que o governador tivesse receita suficiente para dar um aumento geral, ele seria responsabilizado criminalmente se o fizesse. Se tal medida fosse aprovada na Alepe, ele seria obrigado a vetá-la. E se esta Casa derrubasse o veto, isso seria revertido por via judicial”, previu. Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), só é possível, no momento, contemplar os 5 mil professores que ganham abaixo do piso: “Deveríamos levar essa discussão para o Congresso Nacional, que poderia reverter a proibição”.
Em resposta, Teresa Leitão registrou que a LC 173 foi editada em maio, enquanto o novo valor do piso estava definido desde janeiro. “Se o Governo do Estado tivesse enviado o projeto contemplando toda a carreira no início do ano, não poderia utilizar agora a desculpa de que a lei federal impede a medida. E a proporção entre as carreiras está prevista em leis como a do Plano de Cargos e Carreiras e a do Estatuto do Magistério”, contra-argumentou.
Por fim, os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) defenderam que mudanças na carreira dos docentes estaduais para impedir o achatamento de salários devem ser negociadas com a categoria no futuro. “Cabe a nós, junto com o Governo Estadual, encontrar alternativas, de curto, médio e longo prazos, a fim de melhorar o salário da categoria”, avaliou o comunista.
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